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Prof. Marcelo Tomé
prof.marcelotome@gmail.com
PM

Conhecimentos Específicos


7. FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação


FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo especial de natureza contábil que tem como objetivo garantir recursos financeiros para a educação básica no Brasil. Criado em 2007, o FUNDEB é uma importante ferramenta para promover a equidade na distribuição de recursos educacionais, especialmente em um país com grandes disparidades regionais e socioeconômicas.

O FUNDEB é composto por contribuições de diferentes esferas de governo, incluindo a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos são utilizados para financiar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, além de valorizar os profissionais da educação, assegurando que pelo menos 60% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários de professores e demais profissionais da educação básica.

Exemplos Práticos:

  1. Complementação da União: O FUNDEB permite que a União complemente os recursos dos estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo por aluno estabelecido. Por exemplo, se um município arrecada menos do que o necessário para garantir a qualidade do ensino, a União pode fornecer recursos adicionais para cobrir essa diferença.
  2. Valorização dos Profissionais da Educação: Os recursos do FUNDEB são utilizados para implementar políticas de valorização dos professores, como a criação de planos de carreira e a oferta de formação continuada. Um exemplo prático é a realização de cursos de capacitação para professores, que podem resultar em aumentos salariais e melhores condições de trabalho.
  3. Investimentos em Infraestrutura: O FUNDEB também pode ser utilizado para melhorar a infraestrutura das escolas, como a construção de novas salas de aula, bibliotecas e laboratórios. Por exemplo, um município pode usar os recursos do FUNDEB para reformar uma escola que estava em condições precárias, garantindo um ambiente mais adequado para o aprendizado.

 

Questões de Múltipla Escolha:

  1. Qual é o principal objetivo do FUNDEB?

A) Garantir recursos financeiros para a educação básica e valorizar os profissionais da educação.
B) Aumentar o número de escolas privadas no Brasil.
C) Promover a educação superior em áreas rurais.
D) Financiar apenas a educação infantil.

 

  1. Qual porcentagem dos recursos do FUNDEB deve ser destinada ao pagamento de profissionais da educação?

A) 50%
B) 60%
C) 70%
D) 40%

 

  1. Como a União contribui para o FUNDEB?

A) Apenas com recursos para a educação superior.
B) Proibindo a utilização de recursos do FUNDEB em escolas públicas.
C) Complementando os recursos dos estados e municípios que não atingem o valor mínimo por aluno.
D) Aumentando a carga horária dos professores sem compensação financeira.

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